TJSP - 1068210-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1068210-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Neusa Maria Eloi - - Dina Rodrigues Sanches - - Maria das Neves de Aguiar Braz - - Maria Sueli Argenton Gianelo - - Moacir Aquotti -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à petição inicial. 2.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 3.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARCELA GONÇALVES FOZ (OAB 266827/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP) -
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:15
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 19:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 08:38
Determinada a emenda à inicial
-
22/07/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016735-82.2023.8.26.0003
Bradesco Saude S/A
Antonio Augusto Alves de Morais 06675851...
Advogado: Walter Roberto Hee
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 11:46
Processo nº 1549267-08.2023.8.26.0050
Hugo Eluir Camargo
Advogado: Marcus Vinicius Barbosa de Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 15:46
Processo nº 1007725-89.2025.8.26.0020
Associacao Santa Marcelina
Lidia Maria Cassoli
Advogado: Antonio Marcos Viana dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 10:31
Processo nº 0001176-28.2009.8.26.0348
Greiner Bio-One Brasil Produtos Medicos ...
Municipio de Maua
Advogado: Domingos Gustavo de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2009 15:21
Processo nº 1014389-33.2024.8.26.0001
Yhalub Lubrificantes LTDA
Sidnei Barbosa Almeida - 316.473.638-02
Advogado: Thais Boareto Primon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2024 13:01