31/03/2025 11:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:31

Baixa Definitiva
28/03/2025 09:34

Expedido Certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 22:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 15:40

Expedido Certidão
07/03/2025 15:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 15:33

Expedido Certidão
06/03/2025 17:08

Acórdão registrado
06/03/2025 15:38

Expedido Certidão
06/03/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 14:06

Julgado virtualmente
21/02/2025 19:07

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2025 19:07

Despacho
21/02/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 15:10

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/02/2025 14:53

Expedido Relatório
04/12/2024 11:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 16:33

Expedido Termo
02/12/2024 16:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 13:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/10/2024 14:11

Conclusos para o Relator
04/10/2024 14:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2024 11:26

Recebidos os autos do MP
04/10/2024 08:15

Juntada de petição
04/10/2024 08:15

Expedido Termo
04/10/2024 08:15

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/09/2024 09:40

Documento Expedido
06/09/2024 18:58

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 17:30

Informação
06/09/2024 15:56

Distribuição por Sorteio
04/09/2024 15:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/09/2024 15:29

Expedido Termo
27/08/2024 11:06

Documento Finalizado
27/08/2024 11:06

Expedido Termo - Diligência - Acervo
26/08/2024 21:50

Juntada de petição
26/08/2024 21:50

Expedido Termo
14/08/2024 12:18

Prazo
14/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 09:50

Expedido Certidão
12/08/2024 10:25

Vista
12/08/2024 10:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
09/08/2024 12:25

Processo Cadastrado
07/08/2024 10:23

Processo encaminhado para outra Seção
06/08/2024 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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