09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011061-55.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Salman Administrãção e Participações Ltda - Ante o exposto, julgo o(s) pedido(s) procedentes, e assim faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar resolvido o contrato de locação entabulado entre as partes e, em consequência, decretar o despejo do requerido Oscar Eduardo Pena Mendez. b)condenar o requerido ao pagamento dodébito locatício no valor de R$ 15.848,86, já considerado o abatimento do depósito caução de R$ 3.960,00, acrescido decorreção monetária pelo índice IGP-M ejuros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada obrigação, nos termos contratuais; e c)condenar o requerido, ainda, ao pagamento dosaluguéis vincendos e demais obrigações contratuais até a efetiva desocupação do imóvel, nos termos do art. 323 do CPC, observando-se os mesmos critérios de atualização e juros previstos contratualmente.

Sucumbente, condeno a(s) ré(s) a arcar(em) com as custas e despesas do processo, bem como a pagar honorários do(a) advogado(a) da parte vencedora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo com prazo de desocupação voluntária de 30 (trinta) dias (art. 63, §1º, "a", LL).

Dispensada a prestação de caução para o caso de execução provisória (arts. 58, V, e 64, caput, redação dada pela Lei nº 12.112/09).

Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado e, se necessário, ofício para concurso policial.

Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG nº 1789/2017.

Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:33

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:38

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:36

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:55

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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