28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000170-26.2025.8.26.0606 (processo principal 1009210-49.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Solar das Oliveiras -

Vistos. 1.

Defiro à executada os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 2.

Fls. 41/49: A impossibilidade financeira da executada, por si só, não constitui motivo hábil à desconstituição do título executivo formado em seu desfavor.

De outra parte, recusada a proposta de acordo pela exequente, inviável o pagamento do débito nos termos propostos pela executada.

Isso posto, REJEITO a justificativa apresentada a fls. 41/44. 3.

Em face dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, restando facultado às partes que realizem tratativas de acordo diretamente e/ou por meio de seus patronos. 4.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito com vistas à satisfação da execução.

Int. - ADV: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
27/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 02:04

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
06/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:30

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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