12/09/2025 07:10

Juntada de Certidão
12/09/2025 07:10

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:15

Expedição de Carta.
11/09/2025 16:15

Expedição de Carta.
08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009889-60.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - BV Garantia S.A. - Peças sigilosas: O pedido que se assemelha à quebra de sigilo não comporta deferimento.

A proteção ao sigilo bancário é decorrência da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como da garantia ao sigilo de dados.

Trata-se, portanto, de direito fundamental albergado pelo artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

Desse modo, a quebra do sigilo bancário é medida extrema que apenas pode ser admitida de modo excepcional, quando o exigir o interesse público nas hipóteses previstas em lei.

Ocorre que, no caso em apreço, o credor busca a satisfação de crédito de interesse exclusivamente privado, sem qualquer demonstração de ilícito pelo executado.

Disto, o indeferimento é de rigor.

Por outro lado, defiro o pedido de busca e bloqueio de valores via sistema sisbajud e pela ferramenta teimosinha por 30 dias, realizado com as cautelas de praxe, observando-se a última planilha juntada, com crédito no valor de R$3.794,20.

Caso não localizados valores, arquivem-se, aguardando-se a prescrição ou nova provocação do autor. - ADV: RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB 50175/PR), RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB 506369/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:21

Reativação do Processo
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 13:51

Bloqueio/penhora on line
31/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:51

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:50

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/12/2023 15:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 13:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 17:03

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
07/06/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 16:57

Expedição de Carta.
29/05/2023 16:57

Expedição de Carta.
26/04/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 10:52

Recebido o recurso
08/04/2022 13:32

Conclusos para decisão
30/03/2022 21:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/03/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2022 11:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/03/2022 10:02

Expedição de Certidão.
03/03/2022 21:07

Conclusos para julgamento
24/01/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 02:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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