02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029239-23.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Roberto Souza Alves - Souza Cruz S.a. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO (OAB 451647/SP)
01/09/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:40

Recebido o recurso
18/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:08

Julgada improcedente a ação
17/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
13/02/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 06:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 06:44

Expedição de Carta.
25/01/2024 06:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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