19/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:27

Baixa Definitiva
27/02/2025 02:37

Suspensão do Prazo
31/12/2024 21:22

Suspensão do Prazo
03/11/2024 07:34

Suspensão do Prazo
26/07/2024 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 11:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
15/07/2024 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 18:52

Homologado o Cálculo
15/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/07/2024 15:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2024 15:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:30

Petição Juntada
03/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
02/07/2024 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 17:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
25/05/2024 04:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2024 04:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 20:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:15

Petição Juntada
16/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:06

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:01

Petição Juntada
15/05/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/05/2024 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2023 16:12

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/08/2023 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1011779-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jailson Leal da Costa, Marcelo Augusto de Camargo, Luiz Elias de Azevedo Monteiro, Edson Ferreira de Souza -

Vistos.

Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se
28/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
26/08/2023 16:55

Contrarrazões Juntada
25/08/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 11:18

Recebido o recurso
25/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:51

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 16:11

Recurso Interposto
18/08/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
18/08/2023 12:22

Julgada improcedente a ação
17/08/2023 16:24

Conclusos para Sentença
06/06/2023 19:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/06/2023 19:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/05/2023 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 18:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/05/2023 08:56

Conclusos para Sentença
17/05/2023 17:32

Contestação Juntada
12/05/2023 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 06:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 23:43

Mandado de Citação Expedido
11/05/2023 23:43

Mandado de Citação Expedido
11/05/2023 12:01

Remetido ao DJE
11/05/2023 11:48

Recebida a Petição Inicial
14/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:16

Emenda à Inicial Juntada
12/04/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/03/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/03/2023 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
29/03/2023 14:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/03/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:40

Remetido ao DJE
27/03/2023 20:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:10

Emenda à Inicial Juntada
16/03/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:26

Remetido ao DJE
14/03/2023 15:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2023 01:24

Conclusos para decisão
06/03/2023 19:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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