28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004772-80.2025.8.26.0529 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ricardo Oscar Santos Barbosa - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 12.016/2009 e no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita, por ausência de direito líquido e certo demonstrado de plano. - ADV: MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP), EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP), MARIANE MISTESTANHA MARIANO (OAB 423608/SP)
27/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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