TJSP - 1500413-48.2020.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON JUNIOR LIMA DOS SANTOS

CPF *79.***.*31-33

Advogados

CHISLAINNE APARECIDA OLIVEIRA

OAB: 294999/SP

CPF *45.***.*18-29

FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 0120508/SP

Terceiro

Partes

ELVIS FREDERICO CARLOS FERREIRA DE CASTRO

CPF *91.***.*55-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO DA SILVA

CPF *62.***.*61-75

VITOR DONIZETE DE CASTRO SOZZI

CPF *37.***.*24-60

WESLELEY DINIZ CASTRO

CPF *74.***.*09-50

JHONY QUEST BARBOSA DE JESUS

CPF *38.***.*37-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EMERSON JUNIOR LIMA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1500413-48.2020.8.26.0515, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Rosana, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EMERSON JUNIOR LIMA DOS SANTOS, Revel, Solteiro, Estudante, RG 48400167, CPF *79.***.*31-33, pai CLAUDIMAR LIMA DOS SANTOS, mãe SILVANA ALVES FIGUEIRA, Nascido/Nascida em 19/07/1995, de cor Pardo, natural de Rosana, - SP, com endereço à Avenida João Dutra Caldeira, 1570, Centro, 18 9 8114 7315 (Sra. Lucinéia), CEP 19273-000, Rosana - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 283/290), determino o seguinte: 1- Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando ao DEECRIM competente para providência cabíveis. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, findo qual será ajuizada execução pelo MPSP. Int.Fls. 327: Primeiro, intime-se o réu para efetuar o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias, findo qual será ajuizada execução pelo MPSP, via edital. Decorrido o prazo do edital (20 dias), sem o pagamento da multa, tornem os autos com vista ao MPSP, para se manifestar a respeito do valor irrisório (11 dias-multa). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Primavera, aos 15 de julho de 2025.

  • 06/08/2025 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 18:15

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/04/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 10:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/04/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2024 09:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 13:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/04/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 17/03/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 15:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/02/2023 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 10:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 06/02/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:00

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 13/01/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 09:11

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 16/11/2022 09:06

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 20:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/07/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2022 11:19

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 17:44

    Mudança de Classe Processual

  • 24/08/2021 16:45

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2021 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:29

    Proferido Despacho

  • 13/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/06/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 22:10

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 20:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:05

    Ato ordinatório

  • 27/01/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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