22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500075-98.2022.8.26.0355 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miracatu - Apelante: PABLO DE ANDRES FERNANDEZ - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Mota de Souza (OAB: 202055/SP) - Thalita Barragam Lopes de Souza (OAB: 273012/SP) - 10º andar
19/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 15:21

Recurso Especial
14/08/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 10:22

Recebidos os autos do MP
13/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Prazo
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 15:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 13:06

Acórdão registrado
07/07/2025 12:57

Julgado virtualmente
02/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:51

Documento Finalizado
01/07/2025 14:43

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:41

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:22

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:48

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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