19/10/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Sidnei Paulo Nardini (OAB 264627/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP) Processo 1026607-51.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Partata da Rocha - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:52

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
13/06/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 22:24

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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