10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1167594-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Leonardo David Quintiliano - - Nathalia Manfrim - - Manfrim Servicos de Informatica Ltda. - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC) para (i) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes desde 20/08/2024, e a inexigibilidade das mensalidades vencidas após a data a título de aviso prévio, e (ii) condenar a bem como condenar a ré à devolução de R$ 5.891,97, atualizadospela Tabela Prática do TJSPdesdeo pedido de rescisão, e juros de mora de 1% ao mês,desdea citação.

Fica confirmada a tutela de urgência.

Diante da sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

P.I.C. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP)
28/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:19

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 19:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:32

Expedição de Carta.
17/03/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 04:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:54

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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