TJSP - 0002024-95.2011.8.26.0428
1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GERSON ALVES, PROCESSO Nº 0002024-95.2011.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GERSON ALVES, Brasileiro, Ajudante Geral, RG 22.784.629-1, CPF *70.***.*01-01, pai Antonio Alves Neto, mãe Izaura Gomes Alves, Nascido/Nascida em 21/02/1973, de cor Pardo, natural de Mirandopolis, - SP, com endereço à Rua Ana Maria Argentin Basseto, 443, Joao Aranha, CEP 13145-803, Paulinia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do CPP, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu GERSON ALVES à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de detenção, em regime inical ABERTO, dando-o como incurso no art. 303, parágrafo único, inciso III, do CTB e; art. 303, parágrafo único, por duas vezer, do CTB. Observada a substituião da pena privativa de liberdade pela(s) pena(s) restitiva(s) de direitos acima esbabelecida(s). ATENÇÃO: essa(s) pna(s) restitiva(s) de direito(s) converte(m)-se em privativa de liberdade quando ocorrer o seu descumprimento injustificado (art. 44, §4º, do CP)." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 18 de agosto de 2025. -
22/08/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:29
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2025 10:46
Expedição de Mandado.
-
21/03/2025 10:45
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/03/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 10:11
Ato ordinatório
-
12/07/2024 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 06:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/05/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/09/2023 18:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/08/2023 13:27
Autos no Prazo
-
17/08/2023 13:25
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2023 16:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/07/2023 13:58
Autos no Prazo
-
19/07/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 09:36
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
12/07/2023 09:36
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
03/07/2023 10:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 10:06
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
19/06/2023 10:06
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
07/06/2023 12:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 13:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2023 11:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 10:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2022 14:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
09/11/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 14:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 02:45:00, 1ª Vara.
-
27/01/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 11:36
Serventuário
-
20/03/2020 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2020 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 14:56
Proferido Despacho
-
23/01/2020 11:21
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 03:00:00, 1ª Vara.
-
08/11/2019 11:47
Serventuário
-
08/10/2019 15:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2019 12:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2019 11:53
Serventuário
-
18/09/2019 16:39
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2019 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 15:34
Autos no Prazo
-
20/05/2019 15:09
Juntada de Ofício
-
16/05/2019 15:03
Juntada de Ofício
-
15/04/2019 14:16
Juntada de Carta precatória
-
15/04/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 13:01
Autos no Prazo
-
08/03/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 18:30
Autos no Prazo
-
06/03/2019 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
06/03/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2019 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2019 12:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/02/2019 18:21
Serventuário
-
12/02/2019 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2019 17:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2019 11:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2019 12:41
Serventuário
-
30/01/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 14:16
Serventuário
-
25/01/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/01/2019 14:13
Expedição de Mandado.
-
25/01/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 12:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/01/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 11:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2019 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2019 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2019 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2019 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2019 12:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/01/2019 11:52
Serventuário
-
16/01/2019 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2019 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Ofício.
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 10:58
Expedição de Mandado.
-
09/11/2018 10:26
Serventuário
-
09/11/2018 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2018 10:52
Proferido Despacho
-
01/11/2018 14:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2019 02:05:00, 1ª Vara.
-
21/06/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 04:59
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 12:07
Recebidos os autos do Advogado
-
23/05/2018 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/05/2018 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2018 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2018 11:09
Autos no Prazo
-
19/04/2018 11:09
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 11:08
Expedição de Certidão.
-
13/04/2018 16:41
Juntada de Ofício
-
02/09/2015 14:12
Serventuário
-
02/09/2015 14:10
Expedição de Ofício.
-
11/08/2015 15:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/08/2015 13:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2015 15:58
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
04/05/2015 14:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2015 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/01/2015 10:41
Autos no Prazo
-
27/01/2015 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2015 18:29
Expedição de Certidão.
-
21/01/2015 17:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2015 13:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/01/2015 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2014 10:44
Autos no Prazo
-
26/11/2014 10:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2014 10:35
Expedição de Mandado.
-
25/11/2014 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2014 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2014 13:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2014 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2014 15:05
Juntada de Mandado
-
25/02/2014 21:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2014 12:59
Expedição de Ofício.
-
06/02/2014 12:58
Expedição de Mandado.
-
29/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Providências
-
24/01/2013 09:25
Mudança de Classe Processual
-
24/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2012 14:06
Retorno da Autoridade
-
12/09/2012 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
12/09/2012 14:34
Aguardando Remessa a Autoridade
-
14/08/2012 10:53
Retorno da Autoridade
-
21/05/2012 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
21/05/2012 15:20
Aguardando Remessa a Autoridade
-
17/05/2012 14:56
Retorno da Autoridade
-
09/03/2012 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
09/03/2012 16:50
Aguardando Remessa a Autoridade
-
02/03/2012 12:38
Retorno da Autoridade
-
20/10/2011 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
20/10/2011 13:52
Aguardando Remessa a Autoridade
-
11/10/2011 16:26
Retorno da Autoridade
-
08/08/2011 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
08/08/2011 10:58
Aguardando Remessa a Autoridade
-
01/08/2011 17:51
Retorno da Autoridade
-
06/05/2011 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
06/05/2011 16:02
Aguardando Remessa a Autoridade
-
11/04/2011 18:32
Distribuído por sorteio
-
30/12/1899 00:00
Decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2011
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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