29/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, Brasileiro, Solteiro, LAVADOR, RG 65178932, CPF *42.***.*33-00, pai PEDRO TEIXEIRA LIMA, mãe JUCILENE FERREIRA DE ASSIS, Nascido/Nascida 23/08/1998, de cor Branco, natural de Paulo Afonso - BA, com endereço à RUA LUIZ FELIPE DA SILVA, 73, B, SALTINHO, CEP 13145-546, Paulinia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 16 § 1º, IV do(a) LEI 10.826/03 e Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501024-57.2024.8.26.0548, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos autos de inquérito policial, que no dia 16/03/2024, no bairro São José, RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, adquiriu, portava e transportava uma arma de fogo, tipo revolver, calibre 38, da marca Taurus Special, com numeração suprimida e carregada com 5 munições, conforme boletim de ocorrência de fls. 9/13, auto de exibição e apreensão de fls. 7/8. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:16

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 17:03

Expedição de Ofício.
24/02/2025 23:52

Expedição de Mandado.
15/02/2025 05:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:42

Evoluída a classe de 280 para 283
17/01/2025 15:41

Recebida a denúncia
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Denúncia
20/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 08:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/04/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:53

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2024 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2024 22:28

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 12:01

Expedição de Alvará.
17/03/2024 11:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 08:42

Conclusos para decisão
17/03/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
17/03/2024 07:38

Mudança de Magistrado
17/03/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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