23/07/2025 18:17

Prazo
14/07/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
11/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:36

Acórdão registrado
12/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 16:23

Julgado virtualmente
11/06/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:07

Recebidos os autos do MP
08/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 16:29

Processo Cadastrado
15/05/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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