10/09/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:52

Expedição de Ofício.
10/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2025 14:11

Juntada de Ofício
29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007812-16.2005.8.26.0650 (650.01.2005.007812) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falso testemunho ou falsa perícia - Rosemere Dadona - - Henri Marcelo Benini -

Vistos.

Acolho a manifestação do Dr.

Promotor de Justiça (pág.452), que adoto como razão de decidir e, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Henri Marcelo Benini* qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento das condições impostas da suspensão do processo.

Determino que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

Fixo honorários finais ao advogado nomeado (Cód.302), tendo em vista que os parciais foram arbitrados na página 420.

Expeça-se a certidão com as cautelas de praxe e sem custas.

Após certifique-se acerca de eventuais objetos apreendidos e sua situação.

Não havendo objetos pendentes de destinação, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Ciência ao MP. - ADV: LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP), LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP)
27/08/2025 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:46

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
13/08/2025 12:52

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:28

Ato ordinatório
31/05/2024 19:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:21

Autos no Prazo
23/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:47

Ato ordinatório
04/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:31

Expedição de Ofício.
02/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:03

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:06

Suspensão Condicional do Processo
20/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:17

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2023 08:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/03/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:33

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 04:30:00, 1ª Vara.
10/01/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:16

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2022 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:28

Expedição de Mandado.
27/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:32

Expedição de Carta precatória.
22/08/2022 13:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2022 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/08/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 16:46

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:42

Expedição de Mandado.
15/03/2022 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/03/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2022 15:41

Decisão
08/02/2022 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2022 13:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/02/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2022 13:41

Expedição de Ofício.
22/11/2021 15:45

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2021 15:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2021 18:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
11/06/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 18:46

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2021 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/03/2021 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/07/2019 18:53

Decisão
30/05/2019 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2019 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2019 11:42

Expedição de Ofício.
26/11/2018 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2018 14:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/11/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 17:50

Expedição de Ofício.
28/09/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 18:40

Expedição de Ofício.
06/09/2018 16:01

Expedição de Ofício.
25/05/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 13:05

Expedição de Ofício.
08/03/2018 13:05

Expedição de Ofício.
08/03/2018 13:04

Expedição de Certidão.
08/03/2018 13:04

Expedição de Certidão.
08/03/2018 13:02

Decisão
13/11/2017 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
09/11/2017 11:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2017 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2017 15:41

Expedição de Certidão.
31/10/2017 17:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2017 10:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/10/2017 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2017 16:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 13:39

Expedição de Carta precatória.
04/09/2017 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2017 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/08/2017 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2017 18:47

Decisão
24/05/2017 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2017 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/04/2017 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2017 11:57

Expedição de Ofício.
28/03/2017 11:58

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)
24/03/2017 15:38

Mudança de Classe Processual
29/11/2016 11:36

Conclusos para decisão
29/11/2016 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2016 15:14

Juntada de Carta precatória
25/10/2016 10:31

Expedição de Mandado.
20/10/2016 18:53

Juntada de Carta precatória
23/08/2016 17:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 15:57

Autos no Prazo
19/08/2016 15:15

Expedição de Carta precatória.
17/08/2016 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2016 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/07/2016 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2016 15:44

Recebidos os autos da Conclusão
26/07/2016 15:43

Decisão
25/07/2016 11:29

Conclusos para despacho
22/07/2016 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2016 17:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2016 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/06/2016 17:23

Expedição de Certidão.
22/08/2014 13:41

Autos no Prazo
21/08/2014 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2014 11:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/08/2014 13:57

Expedição de Certidão.
18/08/2014 17:50

Proferido Despacho
30/06/2014 17:33

Conclusos para despacho
30/06/2014 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 09:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/06/2014 11:20

Expedição de Certidão.
25/06/2014 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2013 13:06

Suspensão do Prazo
02/07/2013 00:00

Autos no Prazo
02/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
25/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/06/2013 00:00

Proferido Despacho
19/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
17/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
18/05/2012 10:12

Retorno do Ministério Público
17/05/2012 13:17

Remessa ao Ministério Público
17/05/2012 13:05

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2012 16:12

Retorno do Ministério Público
04/05/2012 10:19

Remessa ao Ministério Público
04/05/2012 10:17

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/03/2011 15:47

Retorno do Ministério Público
30/03/2011 09:31

Remessa ao Ministério Público
30/03/2011 09:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 10:39

Retorno do Ministério Público
14/03/2011 09:43

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/01/2010 16:48

Retorno do Ministério Público
13/01/2010 09:13

Remessa ao Ministério Público
05/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 08:54

Retorno do Ministério Público
15/12/2009 09:11

Remessa ao Ministério Público
27/08/2008 13:40

Audiência Realizada
26/08/2008 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2008 00:00

Decisão Proferida
26/08/2008 00:00

Aguardando Audiência Redesignada
11/06/2008 16:31

Audiência Redesignada
10/06/2008 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
21/05/2008 08:44

Retorno do Ministério Público
19/05/2008 09:02

Remessa ao Ministério Público
15/05/2008 09:13

Aguardando Remessa ao Ministério Público
09/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2008 00:00

Despacho Proferido
06/05/2008 08:38

Retorno do Ministério Público
05/05/2008 08:32

Remessa ao Ministério Público
28/04/2008 09:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2008 18:41

Retorno do Ministério Público
06/03/2008 08:47

Remessa ao Ministério Público
04/03/2008 09:59

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/02/2008 00:00

Despacho Proferido
29/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2008 00:00

Aguardando Audiência Designada
18/01/2008 14:14

Audiência Cancelada
11/01/2008 15:37

Retorno do Ministério Público
11/01/2008 08:36

Remessa ao Ministério Público
10/01/2008 13:13

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/01/2008 00:00

Despacho Proferido
08/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/01/2008 18:28

Retorno do Ministério Público
03/01/2008 08:36

Remessa ao Ministério Público
28/12/2007 13:43

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/11/2007 08:38

Retorno do Ministério Público
07/11/2007 08:58

Remessa ao Ministério Público
06/11/2007 16:16

Aguardando Remessa ao Ministério Público
30/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2007 00:00

Decisão Proferida
23/10/2007 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2007 00:00

Despacho Proferido
10/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2007 00:00

Despacho Proferido
22/05/2007 00:00

Despacho Proferido
03/04/2007 00:00

Despacho Proferido
31/01/2007 00:00

Despacho Proferido
28/11/2006 00:00

Despacho Proferido
03/10/2006 00:00

Despacho Proferido
21/07/2006 00:00

Despacho Proferido
25/05/2006 00:00

Despacho Proferido
27/03/2006 00:00

Despacho Proferido
17/01/2006 00:00

Despacho Proferido
25/11/2005 00:00

Despacho Proferido
18/11/2005 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2005

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 4000937-68.2025.8.26.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Leiliane dos Santos da Silva

Advogado: Andre Menescal Guedes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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