19/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:51

Ato ordinatório
18/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:52

Juntada de Ofício
18/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/09/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:35

Ato ordinatório
17/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 15:55

Conclusos para decisão
16/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 13:52

Ato ordinatório
16/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 13:11

Juntada de Mandado
16/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:44

Juntada de Ofício
16/09/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:38

Conclusos para decisão
16/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/09/2025 12:14

Expedição de Mandado.
15/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:05

Ato ordinatório
10/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 11:01

Juntada de Ofício
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa -

Vistos.

Fls. 1886-1887: desnecessária a habilitação da advogada nos autos, por inexistir interesse jurídico relacionado ao acompanhamento do andamento processual no que pertine à testemunha que representa.

Eventual necessidade de oitiva futura será objeto de requerimento e deliberação.

Quanto às questões tratadas pela defesa às fls. 1897-1900, não têm relação com o fato sob apuração.

Eventual infração ética por parte da advogada pode ser objeto de reclamação pelos próprios causídicos, sem necessidade de deliberação judicial.

Não cabe a este juízo imiscuir-se em questões de ordem contratual e deontológicas de outras carreiras, porquanto estranhas ao objeto do processo.

Fls. 1902-1909: trata-se de pedido de diligências relacionadas à instrução probatória.

Houve manifestação do Ministério Público às fls. 1918-1923. i) Sobre as filmagens completas das câmeras da ONG APATA e da EMEB Demétrio Rodrigues Pontes, defiro, conforme, inclusive, já havia sido deliberado em audiência de instrução.

Oficie-se e providencie-se o necessário. ii) Em relação às filmagens das conduções n. 820 e 930, no e-mail anexado à fl. 1802 consta a negativa quanto ao coletivo n. 826.

Assim, oficie-se solicitando eventuais imagens nos termos requeridos pela defesa (das 22h do dia 26.02.2025 a 1h de 27.02.2025). iii) Quanto às filmagens contidas nas câmeras próximas à base da Guarda Municipal (Rua Joaquim Rodrigues Pontes, 199, Cajamar/SP, apontada para a praça em que testemunhas teriam "fumado maconha") e outra na calçada da Capela Santo Antônio (aparentemente da prefeitura - defronte à Guarda Municipal), expeçam-se mandados de constatação, a fim de que o Oficial de Justiça responsável certifique a existência das câmeras e, em caso positivo, informe-se com os proprietários sobre a existência de filmagens referentes aos dias 26.02.2025 e 27.02.2025), disponibilizando-se as gravações em caso afirmativo. iv) Sobre a simulação dos fatos, de rigor o indeferimento.

Consoante já consignado, a defesa, em momento anterior, manifestou expressamente oposição à participação do acusado no referido ato, conforme deliberação de fls. 386-387.

A diligência foi regularmente realizada sem a presença da defesa, sobreveio o relatório final do inquérito e, posteriormente, a denúncia.

Ressalte-se que a reprodução simulada dos fatos constitui providência de índole tipicamente inquisitiva (art. 7º), de modo que eventual complementação dos atos simulados poderia ter sido oportunamente requerida pela própria defesa, caso tivesse anuído à realização do ato.

Portanto, não lhe é dado valer-se de sua recusa para, em momento posterior, atribuir à Autoridade Policial eventual falha procedimental. v) Em relação aos pedidos de expedição de ofício à Delegacia de Franco da Rocha para disponibilizar as filmagens do local onde o carro do acusado ficou armazenado, e de ofício à Guarda Municipal para fornecer o relatório de diligências realizadas, no que diz respeito à solicitação de câmeras de segurança pelo bairro Ponunduva, constituem reiterações dos pedidos de letras "g" e "s" da resposta à acusação, objeto de indeferimento conforme decisão de fls. 1105-1107 e 1131, que fica reiterado. vi) Quanto à disponibilização de cópia integral do vídeo do interrogatório extrajudicial do acusado, defiro o pedido, oficiando-se, solicitando-se informações acerca da existência de arquivo integral, que deve ser disponibilizado em caso positivo. vii) Acerca do pedido de expedição de ofício relacionado à obtenção de câmeras contidas (dia 26.02.2025) na Avenida Professor Walter Ribas de Andrade, n. 555, Cajamar/SP, cuida-se de reiteração do pedido de letra "n" da resposta à acusação, objeto de indeferimento conforme decisão de fls. 1105-1107 e 1131, que fica reiterado. viii) Sobre eventuais imagens detidas por uma vizinha de rua da vítima, o pedido se revela deveras genérico.

Não há, minimamente, qualquer identificação de quem seja a referida vizinha e da necessidade da diligência, razão por que o pedido é indeferido.

Idêntico fundamento subsidia o indeferimento do pedido de extração de todo conteúdo dos celulares de Gabriela Cunha Fernandes e Luciano da Cruz, que não são investigados no processo, consignando-se que o processo em trâmite não se destina à investigação de outros "possíveis envolvidos", tendo um acusado delimitado. ix) Em relação à quebra de sigilo de dados eletrônicos/digitais armazenados na nuvem de Vitória Regina de Souza junto a GOOGLE e APPLE, além de ofício à META, para que forneça as mensagens, lista de seguidores/amigos e status de bloqueado e ex-bloqueados de Vitória relativos às redes sociais Instagram e Facebook, no que interessa ao procedimento em trâmite, as respostas apresentadas nas fls. 1817-1818 e 1827-1872 atendem o pedido, consignando-se que a vítima não está sob julgamento, não tendo a defesa apresentado qualquer dado concreto que justificasse a diligência. x) Sobre o pedido de quebra de sigilo bancário de Gustavo Vinicius de Moraes Santos e Gustavo Vinicius, além de o acusado ter sido excluído da lista de suspeitos pela Autoridade Policial, não estão preenchidos os requisitos contidos na LC n. 105/2001, de modo que indefiro.

Idêntica conclusão se estende à pessoa da vítima, Matheus Luz de Castro e Vítor Machado e Souza. xi) Quanto à extração dos dados contidos no celular de Paulo Roberto Pereira de Macedo, inexiste, e a defesa não apontou, qualquer relevância concreta na diligência.

Pelos extratos anexados aos autos, o celular da testemunha nem sequer foi periciado.

De qualquer forma, para que não pairem dúvidas, oficie-se à Autoridade Policial solicitando informações sobre a extração de dados do referido celular, anexando-as aos autos em caso positivo. xii) Acerca da qualificação de Wesley, Guilherme, Rossi e "Gordinho", a defesa não apontou a relevância concreta do pedido, anotando-se, como exposto pelo Ministério Público, que foram ouvidas inúmeras testemunhas a respeito dos momentos prévio e póstumo ao ingresso da ofendida no coletivo. xiii) Com relação à solicitação de que seja indicado qual o número CNJ do feito que apura a ocultação de cadáver, defiro.

Oficie-se e providencie-se o necessário.

Em relação à gravação relacionada ao álibi de Gustavo Vinicius, as conclusões da Autoridade Policial estão contidas no seu relatório final, anotando-se que a pessoa mencionada não é ré neste processo, sem relevância concreta da diligência para o caso dos autos.

Oficie-se e providencie-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP)
03/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 16:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:20

Ato ordinatório
03/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Expedição de Mandado.
03/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:12

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - Ciência ao(à) defensor(a) do(s) Réu(s) da juntada de documentos nos autos. - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Ato ordinatório
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:01

Juntada de Ofício
25/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:26

Ato ordinatório
25/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:45

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:43

Ato ordinatório
21/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:24

Juntada de Ofício
21/08/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:22

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:21

Juntada de Mandado
20/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500290-34.2025.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS - Carlos Alberto de Sousa - "ante o avançado da hora e à necessidade de liberação do presídio ,designo este ato em continuação para o dia 19/09/2024 às 13h.

Renovem-se os atos de intimação.

Reiterem-se os ofícios pendentes.

Retire-se o sigilo do processo, mantendo-se apenas aos documentos que contenham dados e imagens da vítima e/ou dados sensíveis.

NADA MAIS" - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP), VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP), ARTHUR PERIN NOVAES (OAB 476850/SP)
19/08/2025 17:53

Expedição de Ofício.
19/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:09

Desapensado do processo
19/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 19:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
18/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:59

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:57

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
13/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/08/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:04

Juntada de Mandado
05/08/2025 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:59

Ato ordinatório
25/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 09:55

Juntada de Ofício
25/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:54

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:51

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:51

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:50

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:48

Juntada de Mandado
25/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:39

Juntada de Mandado
18/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 16:38

Juntada de Mandado
18/07/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:13

Recebidos os autos da Assistente Social
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:48

Ato ordinatório
03/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 18:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:28

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:05

Juntada de Mandado
02/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
26/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:21

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:59

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:53

Ato ordinatório
18/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:51

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:50

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
14/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:45

Ato ordinatório
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
08/06/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 09:16

Expedição de Ofício.
07/06/2025 09:15

Expedição de Ofício.
07/06/2025 09:15

Expedição de Ofício.
07/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 06:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 09:00:00, 2ª Vara Judicial.
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:56

Apensado ao processo
19/05/2025 13:55

Incidente Processual Instaurado
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório
19/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:41

Juntada de Ofício
09/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:12

Ato ordinatório
06/05/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:51

Juntada de Mandado
05/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:36

Recebida a denúncia
29/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:56

Evoluída a classe de 279 para 283
29/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 05:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:56

Juntada de Mandado
09/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:28

Ato ordinatório
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:10

Ato ordinatório
24/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:27

Apensado ao processo
10/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
10/03/2025 13:08

Apensado ao processo
06/03/2025 15:16

Apensado ao processo
06/03/2025 15:15

Apensado ao processo
28/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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