02/09/2025 15:23

Autos no Prazo
02/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (Violência DomésticaContra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIO CESARFERREIRA DE MORAES PRADO, PROCESSO Nº 1500426-22.2021.8.26.0609, JUSTIÇAGRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, doForo de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES PRADO, Brasileiro,União Estável, Desempregado, RG 40.792.678-1, CPF *25.***.*82-50, pai MARCOS ANTONIODE MORAES PRADO, mãe MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES PRADO,Nascido/Nascida em 04/06/1984, de cor Pardo, natural de Itapecerica da Serra, - SP, OutrosDados: Cel: 11-99307-2387, com endereço à Rua Pascoal Vita, 131, Vila Madalena, CEP05445-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final seguetranscrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal para CONDENAR o réu J. C. F. D. M. P., aocumprimento das penas privativas de liberdade consistentes em 01 (um) mês e 10 (dez) dias dedetenção, em regime inicial aberto, por estar incurso por duas vezes, no artigo 147, emcontinuidade delitiva, nos termos do artigo 71, ambos do Código Penal, com a incidência da Leinº 11.340/06. Tendo em vista a pena aplicada ao réu nessa sentença a ser cumprida em meioaberto, DEFIRO o direito de, querendo, recorrer em liberdade. No mais, diante das declaraçõesda vítima, REVOGO as medidas protetivas decretadas nos autos nº 1500239-14.2021.8.26.0609.Traslade-se cópia dessa sentença para aqueles autos que foram apensados a outro processo.Após, intimem-se as partes. Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. Em relação à pena de multa eeventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendosaldo remanescente, devolver ao réu. c. Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, eprocedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e d. Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da EgrégiaCorregedoria-Geral da Justiça. e. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s)defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s)respectiva(s) certidão(ões). f. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Custas ex legis. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. E ciente(s) de que, findoo prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado adecisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, porextrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade deTaboão da Serra, aos 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 16:37

Juntada de Mandado
14/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 09:15:00, Anexo de Violência Doméstica e.
22/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:42

Juntada de Mandado
18/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
09/05/2024 12:58

Expedição de Mandado.
03/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 03:30:00, Anexo de Violência Doméstica e.
27/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/03/2024 15:38

Transferência de Processo - Saída
27/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 13:29

Juntada de Ofício
10/08/2023 13:16

Juntada de Mandado
10/08/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 13:23

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 23:58

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:39

Expedição de Mandado.
26/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:38

Expedição de Ofício.
24/01/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/10/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2022 09:48

Recebida a denúncia
21/10/2022 16:59

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:17

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 16:32

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:29

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
29/06/2021 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 12:14

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:34

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 19:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 17:56

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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