15/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:19

Baixa Definitiva
15/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2023 15:44

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:23

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:56

Conclusos para decisão
29/09/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva
28/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:58

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Rodrigues da Silva (OAB 255631/SP) Processo 1511038-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: YSABELLE VICTORIA SANTIAGO - Em que pese a manifestação ministerial de fls. 365, entendo que a pena final aplicada não é critério que impeça a suspensão condicional do processo, eis que o benefício é possível às pessoas processadas por crime cuja pena mínima em abstrato seja de até 1 ano, o que é o caso em relação à imputação que a final se reconheceu ser devida à ré, sendo um furto qualificado na forma tentada, o que faz com que a pena em abstrato, de 2 anos, reduzida em 2/3 pela tentativa, a classifique como, por tal critério, passível de suspensão condicional.

Assim, para reavaliação, encaminhe-se ao Exmo.

Procurador Geral de Justiça, solicitando-se também, como mencionado fls. 322, que em havendo oferecimento com condição de reparação do dano, seja este desde logo especificado para possibilidade de proposta determinada.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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