27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO – MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E RETIRAR BENSProcesso Digital nº: 1502069-50.2023.8.26.0510Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - RouboAutor: Justiça PúblicaRéu: Gustavo dos Santos da SilvaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Rio Claro, Estado de São Paulo, Dr(a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIALDO JOSE HEBLING, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 17766580, CPF *62.***.*82-37, pai Luis Fernandes Hebling, mãe Antonia Schnetzler Hebling, Nascido/Nascida em 14/12/1967, de cor Branco , Rua Jacutinga, 107, Parque Universitário, CEP 13504-257, Rio Claro - SP , e que atualmente encontra(m)-se, a(s) vítima(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502069-50.2023.8.26.0510, que move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A)(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se se há interesse na restituição dos seguintes objetos: Carteira de Identidade (rg)-Emitida Em Sp - 1 unidade; Carteira Nacional de Habilitação-CNH – 1 unidade e CPF-Cadastro de Pessoas Físicas – 1 unidade. Em caso positivo, no prazo de até quinze (15) dias da intimação,deverá comparecer diretamente junto à Delegacia, munido da decisão de fls. 270 dos autos, que servirá de oficio para retirada do(s) objeto. A inércia no prazo de quinze dias, acarretará a destruição dos objetos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 25 de julho de 2025.
11/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 16:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes
13/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:38

Autos no Prazo
08/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 09:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:36

Guia Eletrônica Enviada
06/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:33

Juntada de Mandado
19/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 10:26

Juntada de Mandado
19/10/2024 10:25

Juntada de Mandado
04/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:28

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
02/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:47

Julgada Procedente a Ação
20/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:55

Juntada de Mandado
12/08/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:55

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:17

Juntada de Mandado
31/07/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 13:02

Juntada de Mandado
29/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:06

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
02/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 22:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 08:34

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:37

Juntada de Mandado
28/05/2024 17:06

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:56

Apensado ao processo
20/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
28/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
21/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:06

Juntada de Mandado
21/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:52

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:08

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 09:20

Recebida a denúncia
06/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
06/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 14:16

Decisão Determinação
26/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:11

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:52

Suspensão do Prazo
01/08/2023 11:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013082-54.2024.8.26.0127

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roseli Cassiano de Paula Menezes

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1013082-54.2024.8.26.0127

Roseli Cassiano de Paula Menezes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0006521-92.2024.8.26.0624

Farroupilha - Administradora de Consorci...

Conceicao Aparecida Ferreira

Advogado: Karin Suzy Colombo Tedesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2018 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1008927-30.2024.8.26.0152

Contrutora Tenda S/A

Thainara Caroline Almeida da Silveira

Advogado: Luiz Rinaldo Zamponi Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1502069-50.2023.8.26.0510

Gustavo dos Santos da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 14:44

Exibir Processo