01/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:18

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/08/2025 1009495-60.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009495-60.2024.8.26.0309; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Francisco de Barros; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Recorrida: Carla Ribeiro de Oliveira Corradini; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009495-60.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Francisco de Barros - Recorrida: Carla Ribeiro de Oliveira Corradini -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 810.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:09

Despacho
14/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:12

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:54

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 19:54

Despacho
10/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
09/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:43

Despacho
29/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:34

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:39

Julgado Virtualmente
28/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:12

Subprocesso Cadastrado
22/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/03/2025 07:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:13

Prazo Intimação - 15 Dias
11/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/03/2025 18:06

Julgado Virtualmente
06/03/2025 18:11

Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:54

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio
08/11/2024 10:18

Processo Cadastrado
07/11/2024 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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