06/05/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:15

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2025 21:12

Suspensão do Prazo
25/09/2024 23:38

Petição Juntada
20/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2024 14:22

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
14/05/2024 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/05/2024 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/01/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
11/01/2024 14:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/01/2024 16:31

Conclusos para despacho
15/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
08/10/2023 18:59

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:34

Petição Juntada
28/09/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
27/09/2023 14:17

Ato ordinatório
21/09/2023 14:53

Petição Juntada
31/08/2023 13:25

Petição Juntada
28/08/2023 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Polato (OAB 225667/SP), José Italo Bacchi Filho (OAB 274094/SP) Processo 0000976-10.2023.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Aparecido Leme -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Cite-se a executada para satisfazer a obrigação de cessação do desvio de função a que está submetido o exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por dia, primeiramente até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

No mesmo prazo, deverá informar o período exato em que o exequente atuou em desvio de função como investigador de polícia, facultando-se, desde já, a apresentação de cálculo acerca do valor das diferenças a que faz jus o credor, observando-se estritamente os critérios do acórdão proferido pelo TJ-SP.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Apresentada a manifestação pela devedora, intime-se o exequente para que diga se concorda com o proposto pela Fazenda.

Em caso de inércia, deverá o exequente, desde logo, apresentar cálculo do débito e informar se ainda está laborando em desvio de função, sob pena de arquivamento do feito.

Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
17/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
14/08/2023 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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