02/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:49

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006323-57.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Greice Della Rosa Hernandes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:19

Despacho
18/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:28

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:50

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 19:50

Despachos da Presidência
11/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:18

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:13

Despacho
06/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:54

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 15:52

Julgado Virtualmente
25/07/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
19/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio
11/07/2025 09:41

Processo Cadastrado
08/07/2025 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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