TJSP - 4014990-45.2025.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:55
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 14:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 81502, Subguia 80989 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
-
08/09/2025 14:29
Link para pagamento - Guia: 81502, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80989&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
08/09/2025 14:29
Juntada - Guia Gerada - PORTAL BABADOS ENTRETENIMENTO E NOTICIAS LTDA - Guia 81502 - R$ 32,75
-
08/09/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
06/09/2025 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 01:39
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 18:13
Juntada de Petição
-
03/09/2025 18:03
Juntada de Petição
-
03/09/2025 18:01
Juntada de Petição
-
03/09/2025 18:00
Juntada de Petição
-
02/09/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2025 17:47
Juntada de Petição
-
28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014990-45.2025.8.26.0100/SP AUTOR: PORTAL BABADOS ENTRETENIMENTO E NOTICIAS LTDAADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) DESPACHO/DECISÃO Vistos, em análise fundamentada no art. 321 do Código de Processo Civil. Custas iniciais Conforme certidão lançada pela z. serventia neste feito (evento 6, DOC1), consta inconformidade no recolhimento das custas necessárias ao processamento do feito judicial.
Em atuação jurisdicional voltada ao resguardo da cooperação processual (art. 6.º do Código de Processo Civil), esclareça-se à(s) parte(s), de início, relativamente à hipótese de incidência, valor e item de recolhimento no Sistema EPROC da taxa judiciária de ingresso e da despesa de citação, cujo pagamento é pressuposto para o prosseguimento do feito: Taxa judiciária de ingresso Hipótese de incidência Valor Item de recolhimento Distribuição de feitos (regra geral) Nos termos do art. 4.º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n.º 17.785/2023, a taxa judiciária de ingresso é devida no momento da distribuição. 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, exceção feita à execução de título extrajudicial, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs Inicial – Taxa Judiciária Distribuição de ação de execução de título extrajudicial Nos termos do art. 4.º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a taxa judiciária de ingresso de execução de título extrajudicial é devida no momento da distribuição. 2% (dois por cento) do valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Inicial – Taxa Judiciária Despesas de citação Hipótese de incidência Valor Item de recolhimento Citação por via postal (carta registrada unipaginada com AR digital). R$ 34,35 por pessoa a ser citada Ato – AR Digital Citação via Oficial de Justiça, o que deve ser expressamente justificado (CPC, art. 247, V) (Diligência dos Oficiais de Justiça) 3 UFESPs por ato (diligência em um endereço ou em endereços contíguos e/ou lindeiros, na forma do art. 1.011, III, das NSCGJ) Diligência com deslocamento Citação via Domicílio Judicial Eletrônico. R$ 32,75 por pessoa a ser citada. Ato – Envio Eletrônico de Citações, Intimações, Ofícios e Notificações No mais, considerando-se a existência de não conformidades comuns ao processamento de feitos no Sistema EPROC, esclareça-se à(s) parte(s) as seguintes providências necessárias ao seu saneamento, nos termos da certidão que antecede esta decisão: Inconformidade Solução Custas iniciais não recolhidas / Parte recolheu as custas iniciais com DARE do SAJ Proceder ao recolhimento de custas no Sistema EPROC, via módulo existente na plataforma, vedada a utilização do Portal de Custas. Não foi recolhida diligência do Oficial de Justiça/Despesas Postais / Parte recolheu diligência do Oficial de Justiça/Despesas Postais com antigos códigos do SAJ Proceder ao recolhimento de custas no Sistema EPROC, via módulo de custas existente na plataforma, vedada a utilização do Portal de Custas, selecionando o item de recolhimento no que corresponda à modalidade de correta citação e ao número correspondente de atos. Guia custas iniciais gerada sem comprovante nos autos Proceder à juntada de comprovante que evidencia o recolhimento das custas ou, se já pagas, aguardar a certificação do fato pelo Sistema EPROC. Parte autora recolheu ato de citação com item incorreto e/ou em número insuficiente, considerando-se o número de diligências a serem realizadas. Proceder ao recolhimento das despesas de citação selecionando o item de recolhimento no Sistema EPROC que corresponda à modalidade de correta citação e ao número correspondente de atos.
Por fim, antecipando-se a eventuais questionamentos comuns aos recolhimentos, esclareça-se à(s) parte(s): - é vedado o recolhimento via Portal de Custas, utilizado para o SAJ, para feitos em trâmite no Sistema EPROC, observadas as orientações disponibilizadas em https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublico Externo/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf, devendo a parte realizar o pagamento via plataforma de custas existente na própria plataforma; - por impedimento sistêmico, não é viável: (i) o aproveitamento de custas pagas via Portal de Custas para feitos em tramitação no Sistema EPROC, de modo que a parte deverá proceder ao novo recolhimento, em sua integralidade, na plataforma de custas do sistema, após se pleiteando o ressarcimento dos valores recolhidos por equívoco, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. (ii) o aproveitamento de custas recolhidas no Sistema EPROC realizadas sob rubrica equivocada (p. ex., custas recolhidas a título de citação por via postal não podem ser utilizadas para citação via Domicílio Judicial Eletrônico), devendo a parte proceder ao recolhimento da integralidade do valor sob a rubrica correta, após se pleiteando o ressarcimento dos valores pagos por equívoco, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Colocadas tais premissas, intime-se a parte para que providencie o correto recolhimento das custas processuais, inclusive as despesas relativas à modalidade de citação, nos termos do anteriormente certificado, fazendo-o por meio do Sistema EPROC, utilizando-se de módulo de custas existente na própria plataforma, sob a rubrica correta e atentando-se para o número de atos a serem realizados.
Autorizo a restituição dos valores recolhidos por equívoco, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para tal fim, acompanhada do comprovante de recolhimento e da respectiva guia, em que discriminados seu número identificador e valor, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ, observado o Comunicado CG n.º 1.158/2021, disponível em <https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/ Comunicado?codigoComunicado=22418&pagina=1>.
Intimem-se.
Recolhimento de custas: atentem-se as partes que, para feitos em trâmite na plataforma processual EPROC, o recolhimento deve ocorrer mediante módulo de custas no próprio sistema, observadas, no que aplicáveis, as orientações dispostas no manual disponibilizado em <https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf> (custas em geral), bem como no INFOEPROC n.º 30 (custas complementares), acessível em <https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index>, sendo vedada a geração de guia e/ou pagamento via Portal de Custas. São Paulo, 25 de agosto de 2025. -
27/08/2025 02:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 02:45
Determinada a emenda à inicial
-
22/08/2025 14:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 37520, Subguia 36948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
-
21/08/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 15:10
Link para pagamento - Guia: 37520, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36948&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
21/08/2025 15:10
Juntada - Guia Gerada - PORTAL BABADOS ENTRETENIMENTO E NOTICIAS LTDA - Guia 37520 - R$ 219,45
-
21/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2025 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010267-33.2022.8.26.0005
Judite Domingos de Barbosa do Nascimento
Zenedia Maria dos Santos
Advogado: Rogerio Hernandes Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2022 06:22
Processo nº 1015478-37.2024.8.26.0019
Soma Solucoes Magneticas Industria e Com...
Ld Industria e Comercio de Produtos Elet...
Advogado: Rui Ferreira Pires Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 10:32
Processo nº 4016245-38.2025.8.26.0100
Takagi Distribuidora Automotiva LTDA
Banco Safra S/A
Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 09:57
Processo nº 0000016-25.2024.8.26.0547
Claudio'S Comercio de Bojos e Aviamentos...
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...
Advogado: Samuel Pasquini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2021 15:27
Processo nº 1007154-38.2015.8.26.0451
Aroldo Fattore
Banco do Brasil S/A
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2015 12:28