TJSP - 0013809-47.2021.8.26.0996

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DE ARAUJO DE BRITO

CPF *77.***.*70-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA FELIPE DE ARAUJO DE BRITO, PROCESSO Nº 0013809-47.2021.8.26.0996. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogerio Alcazar, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu FELIPE DE ARAUJO DE BRITO, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe,publicada em 15/08/2025 15:55:00, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar a ausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025 

  • 27/08/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 15:55

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 14/08/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 12:47

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 12:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:28

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/06/2024 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/05/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 23:05

    Concedida Progressão de regime

  • 22/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/02/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 10:24

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2022 10:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 20/04/2022 10:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/11/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 17:29

    Realizado Cálculo

  • 28/09/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 15:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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