08/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001409-33.2024.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izabel Rodrigues Coleti - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora e, em consequência, declaro extinto o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da reconhecida má-fé praticada, condeno a requente ao pagamento de 4% (quatro por cento) sobre o valor corrigido da causa ao réu (artigo 81, caput, do Código de Processo Civil).

Saliento que eventual a gratuidade processual não isenta o beneficiado da condenação por litigância de má-fé, uma vez que o comportamento processual adequado é exigência feita a qualquer parte, beneficiária ou não da gratuidade.

Diante da sucumbência, condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários que, nos termos do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, intime-se o demandado para, nestes próprios autos, executar a pena aplicada a título de litigância de má-fé, nos termos do artigo artigo 777 do Código de Processo Civil, in verbis: "A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo".

Oportunamente, caso não haja custas em aberto, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
18/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:42

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 15:18

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
21/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:19

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
29/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 04:53

Suspensão do Prazo
14/12/2024 01:13

Suspensão do Prazo
25/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/07/2024 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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