02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099780-81.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Olivia Marcolino da Silva - Banco Itau Consignado S.A. -

Vistos.

Ciência do trânsito em julgado.

Dispõe o art. 98, § 3º do CPC: "§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

Assim, aguarde-se o implemento da condição ou o decurso do prazo legal no arquivo.

Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
01/09/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 12:24

Recebido o recurso
17/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 22:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:18

Julgada improcedente a ação
26/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento
22/03/2024 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:09

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 15:53

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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