04/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOE SILVA COSTA, PROCESSO Nº 1542474-19.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOE SILVA COSTA, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, RG 61726409, CPF *51.***.*71-01, pai PEDRO IVO DA COSTA FILHO, mãe CARMELITA JOSE DA COSTA, Nascido/Nascida em 20/05/1970, de cor Branco, natural de Baixo Guandu, - ES, Outros Dados: Tel: (11) 96075-0432 - e-mail: [email protected], com endereço à Rua Jose Mariano Filho, 97, (11) 96075-0432 [email protected], Jardim Oriental, CEP 04347-180, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação para CONDENAR o réu JOE SILVA COSTA, qualificado nos autos, como incurso no art. 171, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena total de um ano de reclusão e ao pagamento para o Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 10 dias-multa, com unidade no mínimo legal. Considerando que o réu registra outros processos, estão ausentes os requisitos para a concessão dos benefícios dos arts. 44 e 77 do Código Penal. Em atenção ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 33 do Código Penal, determino que o réu deverá iniciar o cumprimento de sua pena emregime aberto, desde que compatível com eventuais outras condenações. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/08/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 09:12

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
30/06/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
06/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
18/04/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2025 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
11/04/2025 12:44

Expedição de Ofício.
11/04/2025 11:46

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:09

Recebida a denúncia
08/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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