14/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
03/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
26/03/2025 23:20

Suspensão do Prazo
14/12/2024 04:08

Suspensão do Prazo
16/08/2024 13:42

Autos no Prazo
06/06/2024 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
28/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 12:19

Recebidos os autos do Colégio Recursal
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2024 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/11/2023 23:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/11/2023 22:32

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 10:07

Contrarrazões Juntada
31/10/2023 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2023 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/10/2023 09:57

Recebido o recurso
19/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
18/10/2023 08:05

Recurso Interposto
17/10/2023 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 13:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/10/2023 13:40

Conclusos para Sentença
06/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:19

Embargos de Declaração Juntados
02/10/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
28/09/2023 14:50

Julgada Procedente a Ação
14/09/2023 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2023 09:55

Conclusos para Sentença
06/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:22

Réplica Juntada
01/09/2023 09:56

Petição Juntada
01/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:03

Remetido ao DJE
31/08/2023 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 12:00

Contestação Juntada
29/08/2023 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 17:00

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Tassin (OAB 390800/SP), Atemilde Pereira de Souza (OAB 472971/SP) Processo 1005320-29.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Ribeiro Alvarado -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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