09/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502396-32.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO DOS SANTOS TENÓRIO -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 206/207), opostos pelo Ministério Público aduzindo contradição quanto ao regime inicial para cumprimento da pena conforme constou da sentença de fls. 184/192. É o relatório.

Fundamento e decido.

Recebo os embargos de declaração, já que ofertados no prazo legal.

No mérito, eles merecem acolhimento.

Vislumbro o erro material reclamado na decisão, uma vez que de fato constou erroneamente no dispositivo o regime inicial de cumprimento da pena previamente fixado, de modo que acolho os embargos de declaração para sanar o erro material fazendo constar da sentença como correto o que segue: "Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra LEANDRO DOS SANTOS TENORIO (RG nº 59532829) para condená-lo à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, por infração ao disposto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06." Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para sanar erro material, passando a sentença de fls. 184/192 a ter a redação acima exposta, permanecendo no mais inalterada.

Intimem-se. - ADV: NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP), NIVALDO XAVIER DOS SANTOS (OAB 245237/SP)
26/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 23:21

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 14:46

Expedição de Mandado.
15/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/07/2025 19:10

Suspensão do Prazo
23/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:13

Mantida a Prisão Preventiva
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:01

Recebida a denúncia
14/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 04:00:00, 1ª Vara.
14/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:08

Juntada de Ofício
30/04/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:48

Juntada de Mandado
30/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:28

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 15:58

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2025 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
05/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:13

Evoluída a classe de 279 para 283
05/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:38

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:41

Bens Apreendidos
05/03/2025 13:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/03/2025 13:56

Mudança de Magistrado
05/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:08

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:53

Mudança de Magistrado
04/03/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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