02/09/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GABRIEL WALLACE MIRANDA, PROCESSO Nº 1501140-24.2020.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL WALLACE MIRANDA, Brasileiro, Solteiro, RG54842128, CPF *76.***.*67-70, pai PAULO APARECIDO MIRANDA, mãe DEISE PINTO MIRANDA, Nascido/Nascida em 15/08/1997, Outros Dados: celular: (11) 97797-2757 e-mail:[email protected], com endereço à Travessa do Anfiguri, 100, Jardim das Camelias, CEP 08050-495, São Paulo - SP, Fone (11) 97797-2757. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu GABRIEL WALLACE MIRANDA, qualificado nos autos, como incurso artigo 303, caput, c/c o artigo 302, § 1º, inciso I, ambos da Lei nº 9.503/97, à pena de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção e 03 (três) meses, em regime inicial aberto, ora substituída por prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas, e à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo período de 03 (três) meses 03 (três) dias. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
29/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:50

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:53

Juntada de Mandado
09/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:35

Autos no Prazo
18/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:34

Expedição de Ofício.
21/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:59

Juntada de Mandado
02/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 11:42

Autos no Prazo
18/01/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:09

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:58

Juntada de Mandado
16/03/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:40

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 01:30

Suspensão do Prazo
30/11/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:58

Expedição de Mandado.
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:05

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 07:11

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 12:20

Expedição de Ofício.
17/11/2022 11:05

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
17/11/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 18:02

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:52

Recebida a denúncia
11/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
11/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Denúncia
09/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 11:39

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/08/2022 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 18:43

Decisão
08/02/2022 16:59

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2022 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
07/02/2022 16:53

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
04/02/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 11:11

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2022 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2022 17:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2022 18:49

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 17:27

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 17:26

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2022 13:47

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 13:29

Proferido Despacho
17/12/2021 09:54

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:01

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:33

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 11:49

Juntada de Mandado
18/11/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 11:49

Juntada de Mandado
15/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
15/10/2021 17:02

Expedição de Mandado.
14/10/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:51

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
13/10/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:12

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2021 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2021 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2021 16:06

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 23:11

Suspensão do Prazo
04/08/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 11:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 16:10

Expedição de Mandado.
02/08/2021 17:48

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 15:20

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 19:10

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:10

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:26

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2021 17:42

Proferido Despacho
25/06/2021 12:19

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2021 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/05/2021 14:26

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:13

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 17:55

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 10:35

Expedição de Carta precatória.
25/01/2021 13:38

Proferido Despacho
12/01/2021 13:54

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 18:59

Expedição de Certidão.
08/01/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 19:21

Proferido Despacho
23/11/2020 15:45

Conclusos para despacho
21/11/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 15:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2020 15:02

Expedição de Certidão.
18/08/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 00:35

Suspensão do Prazo
18/05/2020 16:49

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 12:25

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 25/06/2024 08:47

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