TJSP - 1500964-54.2018.8.26.0238

1ª instância - 01 Cumulativa de Ibiuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCILEIA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*10-02

JEFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS

Advogados

MAURO ATUI NETO

OAB: 266971/SP

CPF *23.***.*07-69

CORNELIO GABRIEL VIEIRA

OAB: 110695/SP

CPF *22.***.*42-16

MASANOBU HOZONO

CPF *01.***.*84-37

Terceiro

Partes

GORGAN ALVES DE ALENCAR

CPF *64.***.*75-73

TIAGO FERNANDO RODRIGUES

CPF *67.***.*99-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500964-54.2018.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JUCILEIA DE OLIVEIRA -

    Vistos. 1.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.

    Em caso de processos digitais, importem-se os depoimentos gravados nos autos, se o caso, nos termos do Comunicado 1350/2020.

    Nos termos do Provimento nº 03/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observo que o término final da prescrição ocorrerá aos 29/06/2028, procedendo-se a Serventia às devidas anotações.

    Int. - ADV: CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP)

  • 26/08/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 23:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 19:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2025 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:32

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 22/04/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 21:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 15:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:50:00, 1ª Vara.

  • 23/09/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2024 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 11:34

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 15:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/11/2023 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 11:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2021 18:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/10/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2021 15:20

    Decisão

  • 07/10/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/09/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 19:37

    Decisão

  • 12/08/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 11:08

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 30/07/2021 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:59

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2021 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:38

    Decisão

  • 13/04/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 11:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/02/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 19:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 17:14

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/05/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2020 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 09:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 14:53

    Decisão

  • 13/02/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 10:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/01/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2019 14:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/10/2019 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2019 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2019 12:13

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2019 12:11

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2019 14:46

    Decisão

  • 19/08/2019 13:26

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2019 03:30:00, 1ª Vara.

  • 12/08/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:20

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 14:20

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:22

    Proferido Despacho

  • 25/02/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 14:14

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2019 02:00:00, 1ª Vara.

  • 25/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:45

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2019 16:52

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2019 16:33

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 10:17

    Decisão

  • 18/12/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 19:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/12/2018 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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