19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000832-17.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sinara Valquiria Telles - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

A matéria objeto destes autos foi afetada no Tema nº 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, com determinação de suspensão de todos os processos que versem sobre a referida matéria.

Assim, determino a SUSPENSÃO do presente processo até julgamento definitivo do mencionado Tema nº 59 IRDR do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ou, ainda, determinação de retomada do andamento dos feitos.

Anote o Cartório o código de movimentação 75059 no sistema SAJ referente à suspensão do processo.

Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
27/08/2024 15:49

Juntada de Ofício
01/08/2024 09:01

Juntada de Ofício
30/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:02

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:02

Expedição de Ofício.
29/07/2024 11:02

Expedição de Ofício.
26/07/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 17:36

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 15:32

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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