02/09/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REYSON MAURICIO BRITO MARTINS, PROCESSO Nº 1502859-58.2020.8.26.0536, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: REYSON MAURICIO BRITO MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 59304019, pai GILVAN MAURICIO DE FREITAS MARTINS, mãe ESTER SENA BRITO, Nascido/Nascida em 06/10/1997. Local de prisão: Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I - Rodovia Padre Manoel da Nobrega, Km 66, Samaritá - CEP11380-970, São Vicente - SP, 13 3406 1310. Endereço: Avenida Brasilia Seckler, 40 OU 41, Jardim Coronel, AV. BRASILIA SEKLEV, CEP 11740-000, Itanhaém - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu REYSON MAURICIO BRITO MARTINS, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, § 1º, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/08/2025 15:51

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 19:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 21:53

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:55

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:13

Expedição de Ofício.
15/05/2025 13:11

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:37

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:56

Autos no Prazo
19/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:33

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:36

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 02:41

Suspensão do Prazo
22/06/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 17:12

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/06/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 23:24

Suspensão do Prazo
30/10/2022 20:08

Suspensão do Prazo
11/05/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
22/12/2021 21:55

Suspensão do Prazo
05/12/2021 04:03

Suspensão do Prazo
22/08/2021 02:30

Suspensão do Prazo
26/04/2021 22:00

Suspensão do Prazo
12/04/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:17

Expedição de Ofício.
07/04/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 17:42

Expedição de Certidão.
17/03/2021 17:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/03/2021 10:05

Expedição de Certidão.
15/03/2021 10:03

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 13:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:50

Expedição de Certidão.
16/12/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 12:11

Conclusos para despacho
12/12/2020 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 16:37

Expedição de Certidão.
09/12/2020 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 23:20

Suspensão do Prazo
05/10/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 10:29

Expedição de Carta precatória.
25/09/2020 11:22

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 17:51

Expedição de Ofício.
24/09/2020 16:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2020 16:22

Mudança de Classe Processual
24/09/2020 11:32

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:31

Recebida a denúncia
23/09/2020 19:42

Conclusos para despacho
23/09/2020 18:41

Juntada de Petição de Denúncia
23/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2020 13:08

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2020 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/09/2020 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/09/2020 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 19:13

Juntada de Alvará
21/09/2020 07:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:58

Expedição de Mandado.
16/09/2020 16:55

Expedição de Alvará.
16/09/2020 15:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2020 14:26

Conclusos para decisão
16/09/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 09:34

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:27

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 09:25

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 09:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 09:14

Juntada de Certidão
16/09/2020 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/09/2020 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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