02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001469-09.2025.8.26.0011/SPAUTOR: LEONARDO LIMA SANTANAADVOGADO(A): FILIPE SIQUEIRA GUERRA (OAB CE025477)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO LIMA SANTANA em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado:A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença1;B) o recurso deverá ser interposto por advogado2;C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas em Primeiro Grau3, abrangendo4: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc);D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 23:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 23
28/08/2025 23:48

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição
15/08/2025 15:11

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 00:21

Determinada a citação
29/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:54

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
22/07/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO LIMA SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4010890-47.2025.8.26.0100

Alsaraiva com Empreendimentos Imob e Par

Flash Tecnologia e Instituicao de Pagame...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1108834-74.2023.8.26.0002

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Cheila Pereira Linhares

Advogado: Maria Claudia Mesquita de Oliveira Franc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1033619-58.2024.8.26.0002

Rodrigo Becker

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Guilherme Matheus Carvalho Simplicio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1033619-58.2024.8.26.0002

Rodrigo Becker

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Guilherme Matheus Carvalho Simplicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1009560-97.2023.8.26.0565

Marcos Roberto dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jakeline Fragoso de Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 18:07

Exibir Processo