09/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046772-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Carlos Roberto Pereira Nunes - - Manoel Teixeira de Araujo - - Maria Jose A.mauricio - - Salete Maria da Conceicao Silva -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
05/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
17/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:36

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 14:24

Conclusos para julgamento
03/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:18

Não confirmada a citação eletrônica
27/07/2024 12:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:10

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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