TJSP - 1000968-45.2018.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000968-45.2018.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Maria Tomaz de Oliveira - XP PJUS Fundo de Investimento em Direitos Creditorios -
Vistos. 1 - Diante do pagamento integral do Precatório/RPV, e não havendo informação sobre saldo remanescente a ser requisitado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC. 2- Fls. 257/260 homologada a cessão de crédito.
Expeçam-se alvarás autônomos. 3- Sem custas processuais, considerando que o INSS é isento do pagamento. 4- Para expedição dos alvará(s) aos respectivos credores, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, fica o(a) Advogado(a) intimado(a) a indicar se o(a) benefíciário(a)/credor(a) é isento(a) do imposto de renda, a fim de que eventual isenção do imposto de renda conste do alvará, conforme previsto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023 e deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106. 5- Observe-se que, para depósitos no Banco do Brasil (banco 1), o alvará deve ser eletrônico, com modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".
Para expedição, deverá ser indicada, ainda, conta corrente ou conta poupança e instituição financeira; cujo alvará deverá ser enviado ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, vedada a utilização de qualquer outro e-mail.
Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal.
Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Vara - nº do processo. 6 - Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. 7- Verifique-se a existência de contrato de honorários para expedição de alvarás autônomos, observando-se os percentuais contratados.
Observe, ainda, eventual requerimento para expedição de alvará em nome da pessoa Jurídica vinculada ao Advogado, para atendimento. 8- No caso de existência de incapaz, que impeça o levantamento da quantia, fica vedada a expedição de alvará judicial, expedindo-se ao Banco depositário ofício para que a quantia depositada seja transferida, em sua totalidade, para conta judicial à disposição do juízo em nome do(a) pessoa beneficiaria, com a comprovação em 5 dias; cujo levantamento futuro será realizado mediante prévia justificativa e posterior prestação de contas; tudo com o aval do DD.
Representante do Ministério Público. 9- O(s) Alvará(s) deverão ser expedidos independente do trânsito em julgado desta sentença ficando facultado ao Advogado, com os respectivos poderes, o levantamento daquele destinado à parte autora ou de seus herdeiros. 10- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se. 11 - Determino que sejam feitas as anotações necessárias no processo de conhecimento com relação a extinção.
Providencie a baixa de todos os processos e incidentes vinculados a este. (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo.
P.R.I.C. - ADV: BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG) -
11/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:12
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
08/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 09:49
Expedição de Alvará.
-
21/02/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP) Processo 1000968-45.2018.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Maria Tomaz de Oliveira - Fica a parte autora cientificada da expedição dos ofícios: precatório e requisitório, prazo de 10 dias para impugnação. -
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 14:46
Recebidos os autos
-
19/07/2022 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
19/07/2022 11:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/04/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2021 08:59
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2021 14:25
Conclusos para decisão
-
10/04/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 22:21
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/03/2021 12:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2021 08:11
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 18:10
Julgado improcedente o pedido
-
23/02/2021 17:28
Conclusos para julgamento
-
18/02/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 21:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 08:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 07:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2021 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 19:05
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 15:06
Expedição de Carta.
-
24/11/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2020 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2020 00:44
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2020 10:15
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2020 16:24
Expedição de Mandado.
-
01/04/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 15:27
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 01:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2020 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 06:25
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2019 13:14
Expedição de Carta.
-
18/07/2019 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2019 17:56
Juntada de Mandado
-
12/03/2019 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2019 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2019 00:40
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 12:40
Expedição de Mandado.
-
26/02/2019 12:35
Expedição de Certidão.
-
26/02/2019 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 15:22
Protocolizada Petição
-
11/11/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2018 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2018 09:20
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 09:56
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 11:12
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2018 09:41
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2018 15:38
Juntada de Ofício
-
16/08/2018 14:34
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 14:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2018 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2018 11:29
Expedição de Ofício.
-
03/07/2018 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2018 17:54
Conclusos para decisão
-
03/07/2018 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2018
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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