08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043468-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Protesto Indevido de Títulos - José Quintana -

Vistos.

Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à divergência apontada pela parte autora no que concerne o cumprimento da obrigação de fazer, corrigindo, se o caso, ou impugnando de forma específica a manifestação autoral.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:30

Recebido o recurso
12/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/11/2024 04:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:41

Julgada Procedente a Ação
30/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 16:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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