TJSP - 1500065-42.2019.8.26.0102

1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON PEDRO DA SILVA PEDROSO

CPF *24.***.*42-35

Advogados

TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA

OAB: 269970/SP

CPF *28.***.*94-69

VALDIR DE SOUZA ANDRADE

OAB: 0131823/SP

Terceiro

Partes

ANDERSON DE CASTRO MAGALHAES

CPF *01.***.*95-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS CESAR FRANKLIN/ POLICIAL CIVIL

MARCELO TADEU DE NOBREGA IBANEZ

CPF *35.***.*80-22

ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA/POLICIAL CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA , PROCESSO Nº 1500065-42.2019.8.26.0102, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: EDILSON PEDRO DA SILVA PEDROSO, Brasileiro, Solteiro, Protético, RG 32627681-6, CPF *24.***.*42-35, pai JOSÉ ALFREDO PEDROSO, mãe IVANILDA DA SILVA PEDROSO, Nascido/Nascida em 29/06/1980, de cor Branco, natural de Santo André, - SP, com endereço à RUA DO JARDIM, 15, EDIFÍCIO CANAà  /  APT. 02, CENTRO, NÃO IDENTIFICADA, CEP 55540-000, Palmares - PE. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR EDILSON PEDRO DA SILVA PEDROSO à pena de reclusão, pelo prazo de 01 ano, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, em virtude da conduta típica descrita no topo do artigo 171, caput, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistentes em prestação pecuniária no valor do prejuízo causado, a ser destinada à vítima.  e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cachoeira Paulista, aos 04 de agosto de 2025.

  • 06/08/2025 03:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 21:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2025 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 19:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/01/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/01/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 17:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2025 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2024 18:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 12/11/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 07:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 10:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/10/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 10:33

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 15:09

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 15:08

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2024 15:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 25/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:45

    Revogada a Prisão

  • 24/04/2024 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 23/03/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 12:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:56

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 03/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:54

    Proferido Despacho

  • 25/02/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 06:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/12/2021 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 17:16

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 17:49

    Decisão

  • 12/07/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2021 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:37

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/04/2021 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 02:42

    Juntada de Ofício

  • 22/04/2021 14:11

    Protocolo Juntado

  • 22/04/2021 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 14:19

    Decisão

  • 01/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 05:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 18:02

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:38

    Apensado ao processo

  • 05/02/2021 14:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/01/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 18:28

    Recebida a denúncia

  • 20/11/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 19:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/11/2020 18:58

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2020 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2020 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:11

    Decisão

  • 22/09/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 19:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 19:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/09/2019 18:44

    Apensado ao processo

  • 05/09/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 17:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/07/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:37

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/05/2019 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 18:29

    Decisão

  • 27/02/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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