30/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043322-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Henrique Salles - - Tania Kravcenko Salles -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP), PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:31

Incidente Processual Instaurado
22/01/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:55

Homologado o Cálculo
14/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 22:57

Suspensão do Prazo
27/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/08/2024 04:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:22

Julgada Procedente a Ação
05/08/2024 16:36

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 18:27

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 20:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:21

Expedição de Mandado.
26/06/2024 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:44

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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