08/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:01

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002153-87.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Augusto Ribeiro dos Santos -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela rés em ambos os efeitos (art. 2º-B da Lei 9.494/97).

Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos à U.P.J. do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e anotações de praxe.

Intimem-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
27/08/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:43

Expedição de Mandado.
28/05/2025 00:43

Expedição de Mandado.
27/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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