13/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037159-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Érica Adelina Guimarães Silva -

Vistos.

DEFIRO a dilação de prazo requerida.

Após o transcurso do prazo, a parte deverá se manifestar independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito e/ou arquivamento dos autos.

Intime-se. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037159-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Érica Adelina Guimarães Silva -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 03:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/01/2025 22:33

Suspensão do Prazo
13/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
10/11/2024 06:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
21/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:57

Julgada Procedente a Ação
03/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 15:03

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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