02/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:01

Publicação de Edital Juntada
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DOS BENS abaixo e para intimação do(s) executado(s) e demais interessado(s), expedido nos autos, ora em fase de execução, proposta pelo(s) exequente(s) do processo. O Dr. MARCUS CUNHA RODRIGUES, MMº. JUIZ DE DIREITO E CORREGEDOR DO S.E.F SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D' OESTE/SP, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital vir(em), ou dele conhecimento tiverem, que foi designada a venda do(s) bem(ns) abaixo, de acordo com as regras a seguir, o(s) bem(ns) serão vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições e eventuais débitos junto aos órgãos competentes, inclusive débitos condominiais, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. As praças serão realizadas por meio eletrônico, com fulcro nos artigos 879 ao 903 do NCPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, do E. TJSP, através do portal www.fidalgoleiloes.com.br. A 1ª Praça, do dia 15/09/2025 às 11:00 horas ao dia 18/09/2025 às 11:00 horas. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, fica designada a 2ª Praça para o dia 18/09/2025 às 11:01 horas com término dia 03/10/2025, às 11:00 horas. Em 2ª praça, o lance mínimo é de 60 % da avaliação, os bens imóveis serão devidamente atualizados pela Tabela Pratica do TJSP. Os Leilões serão conduzidos pelo(s) Leiloeiro(s) Sr. Douglas José Fidalgo, JUCESP, n° 587 e Sra. Patricia Avelar Monteiro Fidalgo, JUCESP, n° 1043. O arrematante deverá efetuar os pagamentos do valor do bem arrematado e 5% sobre o valor a título de comissão do leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça por meio de guia de depósito judicial e depósito bancário em favor do leiloeiro. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Após a publicação do Edital, se as partes adjudicarem o bem ou firmarem acordo, deverão arcar com as despesas assumidas pelo leiloeiro, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32. Caso o acordo ou a adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016. Fica a cargo do arrematante arcar com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art.130, § único do CTN, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar por escrito ao juiz do processo, com a oferta de pelo menos 25% à vista, o restante em até 30 meses desde que, até o início da primeira etapa, o valor não seja inferior ao da avaliação e até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior ao valor do lance mínimo, conforme preconiza o Art. 895 e parágrafos do NCPC, mediante correção e com garantia por hipoteca. É necessário que o lance seja efetuado através do site. A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respectivos patronos. Esclarecimentos: pessoalmente perante este Juízo ou Fidalgo Leilões, (11) 2653.0553, e-mail: [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma de lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Bárbara d'Oeste, aos 28 de agosto de 2025. LOTE 007 - Processo: 0004683-68.2002.8.26.0533 - Ação: Execução Fiscal-ITR/ Imposto Territorial Rural - Exequente: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Executado: Oronizio Antônio de Miranda - Bem: Lote de Terreno sem benfeitorias, situado nesta cidade, perímetro urbano, no local denominado: Residencial Parque Santa Rosa II, indicado pelo número 35 da quadra F, com frente para a rua C, medindo dez metros (10,00m) de frente e nos fundos, onde confronta com o lote 14, por vinte e cinco metros (25,00m) de ambos os lados da frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 34 e 36, com a área total de 250,00 metros quadrados objeto da Matrícula n° 26.553 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara D'Oeste. - Valor de avaliação: R$200.000,00 (Duzentos mil reais), em Setembro de 2023, que será devidamente atualizado na data da hasta conforme tabela prática do TJSP. Depositário: Oronizio Antônio de Miranda - Endereço do Depositário: Rua Espanha, n° 598 - Jardim Europa Santa Barbara d' Oeste/SP - Local do bem: Rua Espanha, n° 598 - Jardim Europa - Santa Barbara d' Oeste/SP
28/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:16

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:36

Ato ordinatório
16/05/2025 11:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/10/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:49

Juntada de Mandado
14/04/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:25

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:08

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
15/07/2016 10:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/06/2016 11:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/07/2013 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2013 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
26/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/01/2003 12:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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