TJSP - 0001555-76.2020.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE FACIO TAPIA

Advogados

MARIZETE MARIA DA COSTA

OAB: 301881/SP

CPF *12.***.*39-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 11:18

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 15:04

    Ato ordinatório

  • 02/04/2025 15:03

    Expedição de documento

  • 07/03/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 17:20

    Declarada a Remição

  • 20/02/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 25/10/2024 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/08/2024 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 21:55

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2024 00:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 14:29

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 14:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/07/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 13:21

    Declarada a Remição

  • 03/07/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 11:33

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 16/05/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 09/05/2024 23:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 23:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 23:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 16:47

    Declarada a Remição

  • 19/04/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 20:47

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 09:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/12/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2023 15:15

    Ato ordinatório

  • 10/12/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 02/12/2023 01:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2023 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 01:05

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 17:17

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 17:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/10/2023 14:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/10/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:32

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/09/2023 13:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 16:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/09/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 21:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 20:35

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marizete Maria da Costa (OAB 301881/SP) Processo 0001555-76.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: VICENTE FACIO TAPIA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Alta de Progressão, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 283 (duzentos e oitenta e três) dias da pena corporal, atento aos 850 (oitocentos e cinquenta) dias de trabalho no período de 22/01/2020 a 13/08/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 14:10

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 15:27

    Atestado de Remição Juntado

  • 23/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 20:55

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 14:16

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 05/11/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 12:52

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 13:38

    Ato ordinatório

  • 26/10/2021 18:28

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2021 16:05

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 16:04

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/06/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 17:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 12:06

    Realizado Cálculo

  • 21/05/2021 12:06

    Documento Juntado

  • 05/08/2020 16:36

    Mudança de Classe Processual

  • 05/08/2020 16:32

    Documento Juntado

  • 06/03/2020 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:02

    Ofício Expedido

  • 06/03/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 15:10

    Realizado Cálculo

  • 05/03/2020 14:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2020 18:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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