10/04/2025 19:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 19:00

Baixa Definitiva
10/04/2025 19:00

Expedido Certidão
08/04/2025 15:11

Prazo
26/03/2025 09:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 11:30

Expedido Certidão
19/03/2025 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 11:23

Expedido Certidão
17/03/2025 13:19

Acórdão registrado
17/03/2025 12:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 11:52

Julgado virtualmente
13/03/2025 11:18

Processo encaminhado para o Magistrado
12/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/03/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 13:21

Conclusos para o Relator
17/01/2025 11:48

Recebidos os autos do MP
16/01/2025 19:10

Juntada de petição
16/01/2025 19:10

Expedido Termo
16/01/2025 19:10

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 10:45

Expedido Certidão
13/01/2025 10:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:13

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 13:33

Distribuição por Sorteio
13/12/2024 15:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 15:38

Expedido Termo
31/10/2024 16:34

Documento Finalizado
31/10/2024 16:34

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/10/2024 14:31

Juntada de petição
31/10/2024 14:31

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 10:23

Prazo
25/10/2024 10:11

Expedido Certidão
24/10/2024 12:34

Vista
24/10/2024 09:08

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
23/10/2024 12:50

Processo Cadastrado
17/10/2024 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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