01/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036359-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1009083-43.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Cilso Atanázio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer consistente em fornecer ao exequente, no prazo de 10 dias, as informações sobre usuários e registros de conexão na forma como pleiteada na inicial, exceto ao número de IMEI, nos períodos de 06.11.2024 até 13.11.2024, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Expeça(m)-se a(s) carta(s).

Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 08:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:45

Expedição de Carta.
28/08/2025 15:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:12

Determinada a emenda à inicial
26/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/07/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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