29/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente YGOR GUSTAVO LEITE SOUZA PIRES, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG 70368250, CPF *85.***.*94-35, pai RENATO SOUZA PIRES, mãe CRISTINA LEITE DE JESUS, Nascido/Nascida 16/04/2006, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Celular: 917354745, com endereço à Rua Sandara, 109, LADO 101, Jardim Zilda, CEP 04856-380, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III c/c Art. 180 "caput" c/c Art. 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503718-52.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Objeto da Ação "Consta dos autos que, em horário e local incertos, entre os dias 31 de janeiro de 2025 e 7 de fevereiro de 2025, nesta Capital, YGOR GUSTAVO LEITE SOUZA PIRES, qualificado as fls. 23 e 50, recebeu e conduziu, em proveito próprio, a motocicleta TVS/SPORT 110I, ano 2022, cor preta, placa, GHD1I07, Chassi: 95VBA0E5NPM000585, coisa que sabia ser produto de crime, que estava na posse de Patryck Donega Ferreira da Costa e era de propriedade da empresa Mottu Locação de Veículos Ltda., conforme boletins de ocorrência de fls. 01/04 e 05/06 e auto de exibição e apreensão de fls. 09.Consta, também, que na data de 7 de fevereiro de 2025, na Rua Professor Licínio Carpinelli, 35, Jardim Myrna, nesta Capital, YGOR GUSTAVO LEITE SOUZA PIRES, qualificado as fls. 23 e 50, conduziu, em proveito próprio, a motocicleta TVS/SPORT 110I, ano 2022, cor preta, placa, GHD1I07, Chassi: 95VBA0E5NPM000585, sem ostentar a placa de identificação, e com a numeração de motor e chassi que devia saber estar adulterada, conforme boletim de ocorrência de fls. 01/04.Segundo restou apurado, no dia 31 de janeiro de 2025, a motocicleta TVS/SPORT 110I foi furtada após ser estacionada por Patryck Donega Ferreira da Costa em frente a sua residência, na Rua Pascoal Ruiz, 10, Grajaú, nesta Capital (fls. 5/6). Após, em circunstâncias ainda não esclarecidas, antes do dia 7 de fevereiro de 2025, o denunciado adquiriu referida motocicleta, sabendo tratar-se de produto de crime, posto que estava com os sinais de identificação adulterados e sem a placa.Os crimes somente foram descobertos porque policiais militares em patrulhamento avistaram o denunciado na condução da motocicleta TVS/SPORT 110I, sem placa, e decidiram realizar a abordagem. Acionados os dispositivos luminosos e sonoros da viatura, o denunciado não obedeceu ao comando de parada, saindo em fuga em alta velocidade. A perseguição somente terminou quando o denunciado perdeu o controle da moto e caiu na via pública.Em pesquisas pela numeração da moto, os policiais apuraram ser proveniente de furto, bem como apresentar a numeração do chassi e motor suprimida.Preso em flagrante e conduzido à Delegacia, o denunciado disse ter comprado a motocicleta pelo Facebook” por R$300,00, sabendo que seus sinais de identificação estavam suprimidos, fls. 18.Ante o exposto, DENUNCIO a V. Exa., YGOR GUSTAVO LEITE SOUZA PIRES como incurso no artigo 180, caput, e artigo 311, §2º, III, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se o denunciado para interrogatório, até final julgamento e condenação, seguindo o feito o procedimento previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas abaixo arroladas, sendo que a condenação deverá abarcar, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, valor para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima ". E como não tenha(m) sido(a)(s) Encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:39

Recebida a denúncia
24/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:16

Evoluída a classe de 279 para 283
15/02/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 13:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 10:25

Expedição de Alvará.
09/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:27

Expedição de Mandado.
08/02/2025 13:26

Expedição de Alvará.
08/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/02/2025 12:13

Mudança de Magistrado
08/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
08/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2025 05:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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