29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1090005-52.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1090005-52.2024.8.26.0053; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo Saldanha de Carvalho; Advogada: Julia Falcão Gomes (OAB: 453231/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:47

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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