TJSP - 0000487-66.2009.8.26.0159
1ª instância - Vara Unica de Cunha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000487-66.2009.8.26.0159 (159.01.2009.000487) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espolio de Oswaldo Pandolfi -
Vistos.
Fl. 1704: com a devida vênia à i.
Procuradora, a petição de fl. 1705 não se fez acompanhar do respectivo número de protocolo da petição física, a despeito do quanto consignado na decisão anterior: "Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível.
Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela)." Ante o exposto, regularize-se, nos termos da fundamentação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intimem-se. - ADV: MARCOS DE CARVALHO BRAUNE (OAB 94229/SP) -
08/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 17:31
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000487-66.2009.8.26.0159 (159.01.2009.000487) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espolio de Oswaldo Pandolfi -
Vistos.
Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res.
CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, foi procedida a digitalização para a conversão deste processo físico em formato digital.Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças e apontar eventuais inconsistências.
Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo.
Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação.
Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 8, os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica.
Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível.
Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela).
Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado.
Intimem-se. - ADV: MARCOS DE CARVALHO BRAUNE (OAB 94229/SP) -
21/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:03
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:48
Ato ordinatório
-
14/08/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 08:55
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/04/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 10:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/01/2025 11:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/08/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 16:11
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
09/04/2024 10:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
08/03/2024 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2023 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 13:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
14/11/2023 09:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
31/10/2023 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 16:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 12:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/08/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 09:26
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
28/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 13:46
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/02/2023 10:29
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/02/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 12:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
18/10/2022 11:09
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
23/08/2022 16:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 20:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 17:35
Proferido Despacho
-
13/10/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2021 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2021 14:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/09/2021 14:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2021 13:58
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
23/08/2021 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 10:53
Autos no Prazo
-
05/07/2021 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 16:46
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 11:29
Serventuário
-
31/05/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 17:50
Proferido Despacho
-
11/01/2021 13:31
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
18/12/2020 02:04
Suspensão do Prazo
-
01/12/2020 14:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
08/09/2020 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2020 16:43
Proferido Despacho
-
16/12/2019 16:48
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/11/2019 11:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/11/2019 15:45
Autos no Prazo
-
11/11/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2019 10:38
Proferido Despacho
-
04/09/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 12:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/06/2019 18:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/06/2019 18:17
Proferido Despacho
-
22/02/2019 16:43
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
30/11/2018 14:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
26/11/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2018 11:32
Proferido Despacho
-
10/03/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2017 10:01
Proferido Despacho
-
31/05/2016 14:26
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 18:01
Expedição de Certidão.
-
22/03/2016 18:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2015 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2015 15:09
Proferido Despacho
-
13/08/2015 14:50
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
16/07/2015 10:14
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
24/06/2015 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2015 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2015 19:26
Proferido Despacho
-
12/05/2014 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2014 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2014 14:49
Ato ordinatório
-
30/09/2013 03:30
Mudança de Classe Processual
-
23/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/01/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2009 00:00
Juntada de Carta precatória
-
08/09/2009 00:00
Juntada de Carta precatória
-
20/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2009 19:02
Recebimento de Carga
-
27/04/2009 18:16
Carga à Vara Interna
-
24/04/2009 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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