09/09/2025 07:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055328-59.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Nilton Cesar da Silva - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR (LCE 1.216 DE 31/10/2013), QUE DEVE SER OBSERVADA - RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Pereira Gomes Filho (OAB: 419928/SP) - Olivia de Souza Pereira Gomes (OAB: 360401/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:44

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1055328-59.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1055328-59.2025.8.26.0053; Servidores Inativos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Nilton Cesar da Silva; Advogado: Mario Pereira Gomes Filho (OAB: 419928/SP); Advogada: Olivia de Souza Pereira Gomes (OAB: 360401/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:18

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004190-04.2025.8.26.0269

Edmilson Jensen Leandro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 4004231-16.2025.8.26.0005

C.m.a. Educacional LTDA

Darli de Lima Pires

Advogado: Paulo Roberto Rossetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 4001435-74.2025.8.26.0224

Eric Nascimento da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Kelly Rocha Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1167942-94.2024.8.26.0100

Parque Salamanca Incorporacoes Spe LTDA

Janaine de Franca Castro

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1055328-59.2025.8.26.0053

Nilton Cesar da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Olivia de Souza Pereira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 11:15

Exibir Processo